APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS PROMOVIDA PELA EX-COMPANHEIRA. PARECER PSICOSSOCIAL APONTA INTENÇÃO DA FILHA COMUM DAS PARTES (17 ANOS DE IDADE) EM PERMANECER NA GUARDA PATERNA. SENTENÇA COM JULGAMENTO IMPROCEDENTE AO PLEITO AUTORAL, CONTUDO, ASSEGURADO DIREITO DE VISITA À GENITORA EM FUNÇÃO DA IDADE DA ADOLESCENTE. RECURSO DA MÃE PUGNANDO PELA NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E DECRETAÇÃO DA REVELIA DO GENITOR PELA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. TESES REJEITADAS. PRIMEIRO, A RECORRENTE FORA INTIMADA PESSOALMENTE, ASSIM COMO, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS (FLS. 21, 31, 48, 51, 54, 57/58). SEGUNDO, A REVELIA POSSUI COMO EFEITO MATERIAL A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONTUDO, NÃO PRESUME O RECONHECIMENTO DO DIREITO AUTORAL, PODENDO SER AFASTADA APÓS EXAME DO ACERVO FÁTICO-COMPROBATÓRIO DOS AUTOS. A ACEITAÇÃO DA FILHA DE DEZESSETE ANOS DE IDADE EM SE MANTER NA GUARDA PATERNA DE LIVRE CONVENCIMENTO, POR SI SÓ, DERRUBA OS ARGUMENTOS DA GENITORA. REVELIA NÃO SE OPERA EM DIREITO INDISPONÍVEL. DESCABIMENTO. INTERESSE DA ADOLESCENTE PRESERVADO (ECA). PEDIDO RECURSAL DE GUARDA COMPARTILHADA, INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO TRAZIDA NO PEDIDO INICIAL QUE SEQUER FORA APRECIADA E/OU JULGADA NO JUÍZO PRIMEVO. COTA MINISTERIAL NAS DUAS INSTÂNCIAS PUGNAM PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA MÃE DA ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO, NOS DEMAIS, RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO À UNANIMIDADE.