TJAL 0000890-25.2009.8.02.0055
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP). PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA EXCLUDENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUBMETER O RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. PREMATURO RECONHECER A INEXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI NA AÇÃO DELITUOSA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÃNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP). PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA EXCLUDENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUBMETER O RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. PREMATURO RECONHECER A INEXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI NA AÇÃO DELITUOSA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÃNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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