PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUAS VEZES QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA AUMENTAR A PENA-BASE. INEXISTÊNCIA. SANÇÃO PENAL MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - O veredito condenatório está amplamente respaldado no arcabouço probatório, que dá conta de que o réu foi um dos autores do crime de homicídio praticado dentro de uma revendedora de automóveis, conduzindo o autor material até o local do delito e fornecendo-lhe, em seguida, oportunidade de fuga. II – Não se cogita, da mesma forma, reforma da pena dosada quando verificado o enquadramento da pena dentro das balizas legais e da jurisprudência dominante nas Cortes Superiores. IIII - Apelação conhecida e improvida.