TJAL 0000892-13.2009.8.02.0049
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DA APELADA. ACOLHIDA EM PARTE. INDISPENSABILIDADE DE PROVAS PARA IMPOSIÇÃO DO RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. TESE DE NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REJEITADA. VALOR FIXADO ATENDE CARÁTER EDUCATIVO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 54. AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DA APELADA. ACOLHIDA EM PARTE. INDISPENSABILIDADE DE PROVAS PARA IMPOSIÇÃO DO RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. TESE DE NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REJEITADA. VALOR FIXADO ATENDE CARÁTER EDUCATIVO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 54. AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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