TJAL 0000895-81.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0799/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ? LIMINAR INDEFERIDA ? PARECER DESFAVORÁVEL DA PGJ ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ? INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO A QUO DE QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO EM RAZÃO DE OUTRA AÇÃO PENAL ? PROCESSO ORIGINÁRIO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP ? EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELO PRÓPRIO ACUSADO ? ORDEM DENEGADA ? UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0799/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ? LIMINAR INDEFERIDA ? PARECER DESFAVORÁVEL DA PGJ ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ? INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO A QUO DE QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO EM RAZÃO DE OUTRA AÇÃO PENAL ? PROCESSO ORIGINÁRIO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP ? EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELO PRÓPRIO ACUSADO ? ORDEM DENEGADA ? UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0799/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ? LIMINAR INDEFERIDA ? PARECER DESFAVORÁVEL DA PGJ ? CONSTRANGIMENTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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