TJAL 0000896-66.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0292/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - ROUBO SUPOSTAMENTE REALIZADO EM CONCURSO DE PESSOAS, COM USO DE ARMA DE FOGO E APLICAÇÃO DE VIOLÊNCIA EXACERBADA - O CRIME OCORRIDO EM PEQUENO MUNICÍPIO DO INTERIOR DO ESTADO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A GRAVIDADE DO CRIME E A PERICULOSIDADE DO AGENTE - INDICADORES DA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0292/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - ROUBO SUPOSTAMENTE REALIZADO EM CONCURSO DE PESSOAS, COM USO DE ARMA DE FOGO E APLICAÇÃO DE VIOLÊNCIA EXACERBADA - O CRIME OCORRIDO EM PEQUENO MUNICÍPIO DO INTERIOR DO ESTADO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A GRAVIDADE DO CRIME E A PERICULOSIDADE DO AGENTE - INDICADORES DA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0292/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO COMO FORMA DE GAR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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