TJAL 0000896-78.2001.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0648 /2011: PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXORBITANTES. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PELO TRIBUNAL QUANDO FIXADOS EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 20 DO CPC. CAUSA DE PEQUENA COMPLEXIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0648 /2011: PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXORBITANTES. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PELO TRIBUNAL QUANDO FIXADOS EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 20 DO CPC. CAUSA DE PEQUENA COMPLEXIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0648 /2011: PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXORBITANTES.
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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