TJAL 0000897-22.2010.8.02.0042
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÕES. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CESSAÇÃO, PARA O PRÉDIO DOMINANTE, DA UTILIDADE QUE DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO. NECESSIDADE DO CANCELAMENTO DO REGISTRO. EXEGESE DO ART. 1.388, C/C O INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS MODIFICADAS SIGNIFICATIVAMENTE DESDE O CONTRATO ORIGINÁRIO, QUANDO O IMÓVEL ERA ENCRAVADO, MAS PERDEU ESSA CONDIÇÃO APÓS AS SUCESSIVAS ALIENAÇÕES AO LONGO DO ANOS. PROVA PERICIAL APTA A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE CINCO ACESSOS DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÕES. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CESSAÇÃO, PARA O PRÉDIO DOMINANTE, DA UTILIDADE QUE DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO. NECESSIDADE DO CANCELAMENTO DO REGISTRO. EXEGESE DO ART. 1.388, C/C O INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS MODIFICADAS SIGNIFICATIVAMENTE DESDE O CONTRATO ORIGINÁRIO, QUANDO O IMÓVEL ERA ENCRAVADO, MAS PERDEU ESSA CONDIÇÃO APÓS AS SUCESSIVAS ALIENAÇÕES AO LONGO DO ANOS. PROVA PERICIAL APTA A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE CINCO ACESSOS DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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