TJAL 0000900-49.2012.8.02.0060
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO PLEITEANDO A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, POSSIBILIDADE DE FRAUDE CONTRATUAL, CULPA DE TERCEIRO, INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PELO APELANTE. ARGUMENTOS ENFRENTADOS E AFASTADOS. VALOR MANTIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO PLEITEANDO A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, POSSIBILIDADE DE FRAUDE CONTRATUAL, CULPA DE TERCEIRO, INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PELO APELANTE. ARGUMENTOS ENFRENTADOS E AFASTADOS. VALOR MANTIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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