TJAL 0000900-80.2009.8.02.0019
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE ACOMETIDO POR ALERGIA ALIMENTAR. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 475 CAPUT, § 2 º DO CPC). REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO.
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REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE ACOMETIDO POR ALERGIA ALIMENTAR. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 475 CAPUT, § 2 º DO CPC). REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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