TJAL 0000902-73.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 1.1314/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO DE IMPEDIU O DESCONTO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DAS PARCELAS DO CONTRATO. FRAUDE CONTRATUAL ALEGADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. CABÍVEL A DECISÃO ANTECIPATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.1314/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO DE IMPEDIU O DESCONTO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DAS PARCELAS DO CONTRATO. FRAUDE CONTRATUAL ALEGADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. CABÍVEL A DECISÃO ANTECIPATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 1.1314/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO DE IMPEDIU O DESCONTO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DAS PARCELAS DO CONTRATO. FRAUDE CONTRATUAL ALEGADA. INVERSÃO DO ÔNUS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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