TJAL 0000904-43.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0740/2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE INDEFERIDO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO CONSIDERANDO QUE O PACIENTE POSSUE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INOCORRÊNCIA - CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES NA ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0740/2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE INDEFERIDO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO CONSIDERANDO QUE O PACIENTE POSSUE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INOCORRÊNCIA - CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES NA ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0740/2010 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE INDEFERIDO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO CONSIDERANDO QUE O PACIENTE POSSUE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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