TJAL 0000905-05.2013.8.02.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RITO SUMÁRIO. RÉU QUE NÃO COMPARECEU, POR MOTIVO JUSTIFICADO, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RITO SUMÁRIO. RÉU QUE NÃO COMPARECEU, POR MOTIVO JUSTIFICADO, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
09/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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