TJAL 0000906-92.2010.8.02.0006
ACÓRDÃO Nº 6-0283/2013 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE E JULGAMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DO STJ E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR RESTAR PREJUDICADO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0283/2013 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE E JULGAMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DO STJ E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR RESTAR PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0283/2013 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE E JULGAMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DO STJ E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS. EXTINÇÃO SEM R
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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