TJAL 0000908-09.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL IMPRESCINDÍVEL À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO COBERTO PELO PLANO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM SENTENÇA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL IMPRESCINDÍVEL À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO COBERTO PELO PLANO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM SENTENÇA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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