TJAL 0000908-12.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. O PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEVE ATER-SE À MERA SOMA ARITMÉTICA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. OITIVA DAS VÍTIMAS. CARTA PRECATÓRIA. FATORES QUE JUSTIFICAM A RAZOÁVEL DEMORA PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. O PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEVE ATER-SE À MERA SOMA ARITMÉTICA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. OITIVA DAS VÍTIMAS. CARTA PRECATÓRIA. FATORES QUE JUSTIFICAM A RAZOÁVEL DEMORA PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. O PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO C
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
Mostrar discussão