TJAL 0000909-65.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0935/2010 PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INDEFERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO RECONHECIDA. INÍCIO DE PROVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PAGAMENTO DE ALGUMAS DAS PARCELAS DISCUTIDAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. BUSCA E APREENSÃO NÃO CONCEDIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0935/2010 PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INDEFERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO RECONHECIDA. INÍCIO DE PROVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PAGAMENTO DE ALGUMAS DAS PARCELAS DISCUTIDAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. BUSCA E APREENSÃO NÃO CONCEDIDA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0935/2010 PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INDEFERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO RECONHECIDA. INÍCIO DE PROV
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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