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Jurisprudência


TJAL 0000910-45.2010.8.02.0034

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DE TESE SUSTENTÁVEL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI AMPARADA EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PENA. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA. PENA-BASE ALTERADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO PARA 21 (VINTE E UM) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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