TJAL 0000911-74.2006.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0073/2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. VÍCIOS DE OBSCURIDADE INEXISTENTE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 4.0073/2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. VÍCIOS DE OBSCURIDADE INEXISTENTE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0073/2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. VÍCIOS DE OBSCURIDADE INEXISTENTE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. PRET
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Maria Catarina Ramalho de Moraes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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