TJAL 0000911-98.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.2237/2011 EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ADMISSIBILIDADE - OBJETIVO DE SE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS - SUSPENSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No que concerne ao meio de se questionar a conexão entre ações, muito embora a exceção de incompetência e a manifestação antes mesmo da citação não sejam as formas mais usuais, mormente pela previsão da legislação processual civil para que a conexão seja suscitada em sede de contestação, a inteligência dos princípios e outros enunciados normativos implicam a sua admissão. 2. Agravo de instrumento conhecido e, no mérito, provido. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2237/2011 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ADMISSIBILIDADE - OBJETIVO DE SE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS - SUSPENSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No que concerne ao meio de se questionar a conexão entre ações, muito embora a exceção de incompetência e a manifestação antes mesmo da citação não sejam as formas mais usuais, mormente pela previsão da legislação processual civil para que a conexão seja suscitada em sede de contestação, a inteligência dos princípios e outros enunciados normativos implicam a sua admissão. 2. Agravo de instrumento conhecido e, no mérito, provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2237/2011 EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ADMISSIBILIDADE - OBJETIVO DE SE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS - SUSPENSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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