TJAL 0000912-88.2010.8.02.0042
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE MOTOCICLETA COMO SE FOSSE ZERO KM. IMPOSSIBILIDADE DE EMPLACAMENTO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO. TAXA SELIC. HONORÁRIOS MANTIDOS FACE A AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NO DECISUM COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE MOTOCICLETA COMO SE FOSSE ZERO KM. IMPOSSIBILIDADE DE EMPLACAMENTO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO. TAXA SELIC. HONORÁRIOS MANTIDOS FACE A AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NO DECISUM COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
Mostrar discussão