TJAL 0000912-98.2013.8.02.0037
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DÍVIDA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OCORRÊNCIA. AMEAÇA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES JUDICIAIS. SENTENÇA MODIFICADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. APELADO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DÍVIDA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OCORRÊNCIA. AMEAÇA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES JUDICIAIS. SENTENÇA MODIFICADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. APELADO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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