TJAL 0000914-53.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0340/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU FORAGIDO - MANUTENÇÃO DEVIDA - PRECEDENTES DO STF - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. 1 - Consoante remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou manutenção da prisão preventiva. 2. Ordem conhecida e denegada - Unânime.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0340/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU FORAGIDO - MANUTENÇÃO DEVIDA - PRECEDENTES DO STF - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. 1 - Consoante remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou manutenção da prisão preventiva. 2. Ordem conhecida e denegada - Unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0340/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU FORAGIDO - MANUTENÇÃO DEVIDA - PRECEDENTES DO STF - ORDEM CONHEC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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