TJAL 0000917-37.2013.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA DE FORO. AFASTAMENTO. TEMPO EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. RETORNO AO CARGO POLÍTICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA DE FORO. AFASTAMENTO. TEMPO EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. RETORNO AO CARGO POLÍTICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/11/2013
Data da Publicação
:
01/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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