TJAL 0000917-42.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº3.0092/2011 HABEAS CORPUS - NÃO CONHECIMENTO DAS PRELIMINARES POR JÁ TEREM SIDO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO - NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO JÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REPETIÇÃO DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA - DEMORA PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA FINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VISUALIZADO - DEFERIMENTO DO PEDIDO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº3.0092/2011 HABEAS CORPUS - NÃO CONHECIMENTO DAS PRELIMINARES POR JÁ TEREM SIDO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO - NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO JÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REPETIÇÃO DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA - DEMORA PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA FINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VISUALIZADO - DEFERIMENTO DO PEDIDO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº3.0092/2011 HABEAS CORPUS - NÃO CONHECIMENTO DAS PRELIMINARES POR JÁ TEREM SIDO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO - NÃO CONH
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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