TJAL 0000918-27.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 3.0691/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DA CULPA. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS. CAUSA COMPLEXA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. LAPSO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - O elevado número de réus e a complexidade da causa exigem, naturalmente, um maior tempo para o trâmite do feito. II - Não há excesso de prazo quando tal processo, instaurado ainda este ano, segue seu trâmite regular, inclusive com audiência una de instrução e julgamento designada para este mês. III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0691/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DA CULPA. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS. CAUSA COMPLEXA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. LAPSO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - O elevado número de réus e a complexidade da causa exigem, naturalmente, um maior tempo para o trâmite do feito. II - Não há excesso de prazo quando tal processo, instaurado ainda este ano, segue seu trâmite regular, inclusive com audiência una de instrução e julgamento designada para este mês. III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0691/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DA CULPA. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS. CAUSA COMPLEXA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. LAPSO RAZOÁVEL E
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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