TJAL 0000922-30.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º: 4.0092/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º: 4.0092/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º: 4.0092/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILI
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Desapropriação
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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