TJAL 0000922-61.2008.8.02.0056
ACÓRDÃO _____/2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO CONTRAÍDO EM NOME DO AUTOR SEM SUA ANUÊNCIA. AÇÃO DE TERCEIROS FRAUDADORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE NESTE PONTO. RECONHECIMENTO DO INDÉBITO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. REQUERIMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA CONDENAÇÃO DOS VALORES EM DOBRO OU REDUÇÃO DO MONTANTE. INEXISTÊNCIA DE DESEMBOLSO DOS VALORES POR PARTE DO AUTOR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO PARA REFORMAR A CONDENAÇÃO NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
Ementa
ACÓRDÃO _____/2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO CONTRAÍDO EM NOME DO AUTOR SEM SUA ANUÊNCIA. AÇÃO DE TERCEIROS FRAUDADORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE NESTE PONTO. RECONHECIMENTO DO INDÉBITO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. REQUERIMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA CONDENAÇÃO DOS VALORES EM DOBRO OU REDUÇÃO DO MONTANTE. INEXISTÊNCIA DE DESEMBOLSO DOS VALORES POR PARTE DO AUTOR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO PARA REFORMAR A CONDENAÇÃO NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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