TJAL 0000928-03.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 6-1297/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO UTILIZADO COMO DESTINATÁRIO FINAL. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Nº 6-0761/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL CONSTANTE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO COM A AGRAVADA, CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, QUE, CASO EFETUADO, IMPEDE A NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1297/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO UTILIZADO COMO DESTINATÁRIO FINAL. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Nº 6-0761/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL CONSTANTE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO COM A AGRAVADA, CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL, QUE, CASO EFETUADO, IMPEDE A NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1297/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO UTILIZADO COMO DESTINATÁRIO FINAL. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Nº 6-0761/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CON
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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