TJAL 0000930-70.2010.8.02.0055
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE TESES DIVERSAS. FILIAÇÃO DOS JURADOS A UMA DELAS. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITEADO O REDIMENSIONAMENTO DA PENA POR ERRO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO DA PENA. ANÁLISE CORRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTADA A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. BIS IN IDEM. MOTIVO UTILIZADO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CORRESPONDENTE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA PREPONDERA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PENA MINORADA. REDIMENSIONADA A PENA DO RECORRENTE PARA 11 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE TESES DIVERSAS. FILIAÇÃO DOS JURADOS A UMA DELAS. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITEADO O REDIMENSIONAMENTO DA PENA POR ERRO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO DA PENA. ANÁLISE CORRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTADA A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. BIS IN IDEM. MOTIVO UTILIZADO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CORRESPONDENTE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA PREPONDERA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PENA MINORADA. REDIMENSIONADA A PENA DO RECORRENTE PARA 11 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
01/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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