TJAL 0000931-05.2012.8.02.0049
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDE O ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ. OS JUROS DE MORA TÊM COMO MARCO PARA A SUA FLUÊNCIA A DATA DO FATO DANOSO, CONFORME PREVÊ A SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDE O ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ. OS JUROS DE MORA TÊM COMO MARCO PARA A SUA FLUÊNCIA A DATA DO FATO DANOSO, CONFORME PREVÊ A SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão