TJAL 0000931-55.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0685/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE NÃO OFERECIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. INFORMAÇÃO DA IMPETRANTE NÃO CONDIZENTE COM A REALIDADE DOS AUTOS. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA ANTES MESMO DA IMPETRAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO. DESENVOLVIMENTO RELATIVAMENTE REGULAR DO FEITO. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO NORMAL. DEMONSTRAÇÃO DE SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA DO ACUSADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0685/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE NÃO OFERECIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. INFORMAÇÃO DA IMPETRANTE NÃO CONDIZENTE COM A REALIDADE DOS AUTOS. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA ANTES MESMO DA IMPETRAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO. DESENVOLVIMENTO RELATIVAMENTE REGULAR DO FEITO. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO NORMAL. DEMONSTRAÇÃO DE SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA DO ACUSADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0685/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE NÃO OFERECIMENTO DA INICIAL ACU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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