TJAL 0000932-36.2007.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. EMPREGO DE ARMA FOGO. INTELIGÊNCIA DO ART. 157, § 3º, IN FINE c/c ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA ROUBO.ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR CAPAZ DE ATESTAR GRAVIDADE . DESNECESSIDADE. PRECEDENTES do STJ - Para caracterizar o crime de tentativa de latrocínio, não é necessário aferir a gravidade das lesões experimentadas pela vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer do roubo, o agente atentou contra a sua vida com o claro desígnio de matá-la, assim como ocorreu na hipótese, não atingindo o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade. DOSIMETRIA DA PENA. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE OUTRAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO CONTRA O RÉU. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME . FUNDAMENTAÇÃO NEGATIVA IDÔNEA. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. EMPREGO DE ARMA FOGO. INTELIGÊNCIA DO ART. 157, § 3º, IN FINE c/c ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA ROUBO.ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR CAPAZ DE ATESTAR GRAVIDADE . DESNECESSIDADE. PRECEDENTES do STJ - Para caracterizar o crime de tentativa de latrocínio, não é necessário aferir a gravidade das lesões experimentadas pela vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer do roubo, o agente atentou contra a sua vida com o claro desígnio de matá-la, assim como ocorreu na hipótese, não atingindo o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade. DOSIMETRIA DA PENA. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE OUTRAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO CONTRA O RÉU. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME . FUNDAMENTAÇÃO NEGATIVA IDÔNEA. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. EMPREGO DE ARMA FOGO. INTELIGÊNCIA DO ART. 157, § 3º, IN FINE c/c ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA ROUBO.ALEG
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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