TJAL 0000932-76.2010.8.02.0043
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DO JULGAMENTO EXTRA E/OU ULTRA PETITA EM RAZÃO DO PEDIDO DE ANULABILIDADE FORMULADO NA EXORDIAL E SENTENÇA PELA NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. MERA IRREGULARIDADE ANTE O CASO CONCRETO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE. NENHUMA NULIDADE SERÁ DECLARADA SEM QUE EXISTA UM EFETIVO PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO ANTE O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DO JULGAMENTO EXTRA E/OU ULTRA PETITA EM RAZÃO DO PEDIDO DE ANULABILIDADE FORMULADO NA EXORDIAL E SENTENÇA PELA NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. MERA IRREGULARIDADE ANTE O CASO CONCRETO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE. NENHUMA NULIDADE SERÁ DECLARADA SEM QUE EXISTA UM EFETIVO PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO ANTE O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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