TJAL 0000933-93.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0207/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE OS PACIENTES TÊM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - RÉUS QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO QUE ENSEJASSE A LIBERDADE DOS PACIENTES - PERSISTÊNCIAS DOS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0207/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE OS PACIENTES TÊM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - RÉUS QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO QUE ENSEJASSE A LIBERDADE DOS PACIENTES - PERSISTÊNCIAS DOS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0207/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE OS PACIENTES TÊM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - RÉUS QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO - INEXISTÊNC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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