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Jurisprudência


TJAL 0000934-98.2010.8.02.0058

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. REPORTAGEM OFENSIVA À HONRA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Analisadas as circunstâncias do caso concreto, sobretudo no que diz respeito ao conflito entre os direitos à informação e à imagem, não resta dúvida quanto à inobservância do dever de proteção por parte do Apelante, o que configura a ocorrência do dano moral em desfavor do Autor/Apelado, fazendo jus, assim, à indenização ora pleiteada. 2. Não obstante o direito de manifestação e informação, a exposição da imagem de forma temerária não pode ser tolerada, devendo ser privilegiada, desta forma, a dignidade da pessoa humana. 3. Manutenção do quantum indenizatório no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) fixado na sentença, por tratar-se de quantia que, levando-se em consideração o poder econômico do Réu/Apelante, atende plenamente às funções compensatória e penalizante da indenização por danos morais, restando, ainda, devidamente respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 13/06/2018
Data da Publicação : 18/06/2018
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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