TJAL 0000935-15.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABALO DECORRENTE DE AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA PERPETRADA PELO DEMANDO QUE ADENTROU AO LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA. A PROVA DOS AUTOS REVELA ABUSIVIDADE NA CONDUTA DO APELADO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL QUE NÃO OBSTA A REPARAÇÃO CÍVEL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS), VALOR QUE GUARDADAS AS PECULIARIADADES DO CASO, SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A REPARAR JUSTAMENTE A DEMANDANTE. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, PELA TAXA SELIC, ÚNICA A INCIDIR A PARTIR DESTE MOMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABALO DECORRENTE DE AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA PERPETRADA PELO DEMANDO QUE ADENTROU AO LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA. A PROVA DOS AUTOS REVELA ABUSIVIDADE NA CONDUTA DO APELADO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL QUE NÃO OBSTA A REPARAÇÃO CÍVEL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$15.000,00(QUINZE MIL REAIS), VALOR QUE GUARDADAS AS PECULIARIADADES DO CASO, SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A REPARAR JUSTAMENTE A DEMANDANTE. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, PELA TAXA SELIC, ÚNICA A INCIDIR A PARTIR DESTE MOMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
04/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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