TJAL 0000935-54.2008.8.02.0058
DIREITO CIVIL E CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO DE RÁDIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM, PARA CONDENAR A PARTE APELADA À INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TESE ACOLHIDA. VALOR ARBITRADO OBSERVANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 CC). EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO DE RÁDIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM, PARA CONDENAR A PARTE APELADA À INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TESE ACOLHIDA. VALOR ARBITRADO OBSERVANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 CC). EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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