TJAL 0000936-48.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0239/2010 HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - RÉU QUE FORAGIU DO DISTRITO DA CULPA POR VÁRIOS ANOS - PRISÃO EFETUADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO RÉU CONTINUAR PRIVADO DA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0239/2010 HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - RÉU QUE FORAGIU DO DISTRITO DA CULPA POR VÁRIOS ANOS - PRISÃO EFETUADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO RÉU CONTINUAR PRIVADO DA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0239/2010 HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - RÉU QUE FORAGIU DO DISTRITO DA CULPA POR VÁRIOS ANOS - PRISÃO EFETUADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO RÉU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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