TJAL 0000938-31.2010.8.02.0028
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM EDITAL. NOMEAÇÃO. SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, CPC/73. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS EM EDITAL. NOMEAÇÃO. SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, CPC/73. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
Mostrar discussão