TJAL 0000940-17.2010.8.02.0055
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, CAPUT.
RÉUS MANOEL BATISTA DOS SANTOS E LUCAS RAFAEL SOARES TAVARES. IDÊNTICA TESE DEFENSIVA PARA AMBOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI PRESENTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CPP. ENCAMINHAMENTO DOS RÉUS AO TRIBUNAL DO JÚRI.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, CAPUT.
RÉUS MANOEL BATISTA DOS SANTOS E LUCAS RAFAEL SOARES TAVARES. IDÊNTICA TESE DEFENSIVA PARA AMBOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI PRESENTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CPP. ENCAMINHAMENTO DOS RÉUS AO TRIBUNAL DO JÚRI.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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