TJAL 0000942-50.2013.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. VALOR SUPOSTAMENTE EXCESSIVO CONSUBSTANCIA, EM VERDADE, NOVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INAUGURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO AGRAVANTE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. VALOR SUPOSTAMENTE EXCESSIVO CONSUBSTANCIA, EM VERDADE, NOVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INAUGURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO AGRAVANTE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Data da Publicação
:
28/08/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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