PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. RAZÕES DE APELAÇÃO DO RÉU SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCONSIDEROU A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO PROFERIDA COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. MARGEM DE INTERPRETAÇÃO PARA A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO, FORMULADA PELO RÉU SAMUEL. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO ANTE A PRESENÇA DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, FORMULADO PELO ACUSADO SAMUEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVOS QUE PERMANECEM EVIDENTES NOS AUTOS. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME. RAZÕES DE APELAÇÃO DO RÉU CARLOS HENRIQUE PEREIRA VIANA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REANÁLISE DA DOSIMETRIA. REPRIMENDA REDIMENSIONADA PARA 13 (TREZE) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE EM SEGUNDO GRAU APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ANTES DO VOTO DO RELATOR. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA ESSA ESPÉCIE DE TRÉPLICA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NÃO VINCULANTE. MEDIDA QUE IRIA DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PROCESSO LEVADO A JULGAMENTO CONFORME PROCEDIMENTO REGIMENTAL QUE ASSEGURA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO EM PLENÁRIO, MEDIANTE SUSTENTAÇÃO ORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.