TJAL 0000945-10.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0765/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO É DESNECESSÁRIA PELO FATO DE SER TECNICAMENTE PRIMÁRIO E QUE NOS AUTOS NÃO EXISTEM ELEMENTOS JUSTIFICADORES PARA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FALSA IDENTIDADE- DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS - PRATICA REITERADA DE CRIMES - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA QUE SEJA GARANTIDA A ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO WRIT IMPETRADO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0765/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO É DESNECESSÁRIA PELO FATO DE SER TECNICAMENTE PRIMÁRIO E QUE NOS AUTOS NÃO EXISTEM ELEMENTOS JUSTIFICADORES PARA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FALSA IDENTIDADE- DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS - PRATICA REITERADA DE CRIMES - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA QUE SEJA GARANTIDA A ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO WRIT IMPETRADO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0765/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO É DESNECESSÁRIA PELO FATO DE SER TECNICAMENTE PRIMÁRIO E QUE NOS AUTOS NÃO EXISTEM ELEMENTOS JUSTIFICADORES PARA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - CRIME
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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