TJAL 0000946-64.2012.8.02.0019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA POR CANDIDATO A CARGO POLÍTICO EM DECORRÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO FEITO POR ADVERSÁRIO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL. CRÍTICAS VEICULADAS EM PROGRAMA DE RÁDIO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL AO HOMEM PÚBLICO. MITIGAÇÃO NA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO APELANTE. CRÍTICA QUE SE LIMITOU AO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. REPARAÇÃO MORAL INDEVIDA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA POR CANDIDATO A CARGO POLÍTICO EM DECORRÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO FEITO POR ADVERSÁRIO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL. CRÍTICAS VEICULADAS EM PROGRAMA DE RÁDIO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL AO HOMEM PÚBLICO. MITIGAÇÃO NA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO APELANTE. CRÍTICA QUE SE LIMITOU AO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. REPARAÇÃO MORAL INDEVIDA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
Mostrar discussão