TJAL 0000948-62.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0839 /2011: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA A ATENDIMENTO EMERGENCIAL. VIOLAÇÃO À LEI 9.656/98. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - DIREITO À SAÚDE - QUANTO AO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. O CPC NÃO CONDICIONA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0839 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA A ATENDIMENTO EMERGENCIAL. VIOLAÇÃO À LEI 9.656/98. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - DIREITO À SAÚDE - QUANTO AO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. O CPC NÃO CONDICIONA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0839 /2011: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA A ATENDIMENTO EMERGENCIAL. VIOLAÇÃO À LEI 9.656/98. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - DIREITO À SAÚDE - QUANTO AO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juíza Conv. Maria Valéria Lins Calheiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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