TJAL 0000950-29.2013.8.02.0064
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INSTRUMENTO NEGOCIAL A SER REVISADO. CONSTATAÇÃO DE QUE O AUTOR DETÉM A POSSE DO DOCUMENTO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO PROVADOS. APLICAÇÃO DO ART. 371, INC. I, DO CPC. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INSTRUMENTO NEGOCIAL A SER REVISADO. CONSTATAÇÃO DE QUE O AUTOR DETÉM A POSSE DO DOCUMENTO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO PROVADOS. APLICAÇÃO DO ART. 371, INC. I, DO CPC. CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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