TJAL 0000953-84.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0797/2010 HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO.- ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE - INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO JÁ INICIADA, POSSÍVEL ATRASO CREDITADO À DEFESA CONSIDERANDO A RENÚNCIA DO MANDADO OUTORGADO. INFORMAÇÃO DANDO CONTA DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0797/2010 HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO.- ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE - INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO JÁ INICIADA, POSSÍVEL ATRASO CREDITADO À DEFESA CONSIDERANDO A RENÚNCIA DO MANDADO OUTORGADO. INFORMAÇÃO DANDO CONTA DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0797/2010 HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO.- ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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