TJAL 0000955-79.2007.8.02.0058
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TÍTULO DE CRÉDITO PROTESTADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR EM QUE SE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE MORA POR PARTE DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DO PROTESTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NOVA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO RÉU DENUNCIANTE E DO DENUNCIADO COM VISTAS A RESSARCIR OS DANOS. APELAÇÃO DO DENUNCIADO. PRELIMINAR DE VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM DEMANDAS DE CONSUMO NOS TERMOS DO ART 88 DO CDC. PRELIMINAR ACOLHIDA. LITIGANTE EXCLUÍDO DA LIDE. APELAÇÃO DO DENUNCIANTE. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA MANTIDA EM RELAÇÃO AO RÉU ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS E CORREÇÃO. UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TÍTULO DE CRÉDITO PROTESTADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR EM QUE SE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE MORA POR PARTE DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DO PROTESTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NOVA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO RÉU DENUNCIANTE E DO DENUNCIADO COM VISTAS A RESSARCIR OS DANOS. APELAÇÃO DO DENUNCIADO. PRELIMINAR DE VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM DEMANDAS DE CONSUMO NOS TERMOS DO ART 88 DO CDC. PRELIMINAR ACOLHIDA. LITIGANTE EXCLUÍDO DA LIDE. APELAÇÃO DO DENUNCIANTE. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA MANTIDA EM RELAÇÃO AO RÉU ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS E CORREÇÃO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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