TJAL 0000957-91.2012.8.02.0052
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TESE DE QUE EXISTE FATO NOVO A FUNDAMENTAR A SEGUNDA DEMANDA. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDAS COM MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMOS PEDIDOS. PRIMEIRA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TESE DE QUE EXISTE FATO NOVO A FUNDAMENTAR A SEGUNDA DEMANDA. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDAS COM MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMOS PEDIDOS. PRIMEIRA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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